Decreto de 1999

64 normas e 2.187 artigos encontrados

1999

Diário Oficial de 07/10/1999

Doc. 114.7660.7000.0700

Decreto 3.201/1999 - Arts.7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Propriedade industrial. Dispõe sobre a concessão, de ofício, de licença compulsória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o art. 71 da Lei 9.279, de 14/05/1996.

Diário Oficial de 06/10/1999

Doc. 103.7781.0139.4400

Decreto 3.197/1999 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Férias Anuais Remuneradas (revista em 1970), concluída em Genebra, em 24/06/70.

Diário Oficial de 05/10/1999

Doc. 103.7781.0139.3800

Decreto 3.189/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Profissão. Trabalhista. Fixa diretrizes para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde - ACS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/09/1999

Doc. 103.7781.0139.3000

Decreto 3.184/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.

Diário Oficial de 24/09/1999

Doc. 103.7781.0138.7100

Decreto 3.181/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Regulamenta a Lei 9.787, de 10/02/99, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0138.8200

Decreto 3.182/1999 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Regulamenta a Lei 9.786, de 08/02/99, que dispões sobre o ensino no Exército Brasileiro e dá outras providências.