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Decreto de 2002

200 normas e 3.822 artigos encontrados

2002

Diário Oficial de 01/01/2003

Doc. 103.7781.0264.1700

Decreto 4.563/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Profissão. Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto 57.690, de 01/02/66, para a execução da Lei 4.680, de 18/06/65.

Diário Oficial de 31/12/2002

Doc. 103.7781.0263.3000

Decreto 4.559/2002 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40

EMENTA: Administrativo. Aprova a reforma do Estatuto Social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências.