Decreto 84.143/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.
Decreto de 1979
21 normas e 872 artigos encontrados
Diário Oficial de 01/11/1979
Doc. 103.5671.1000.3500
Diário Oficial de 09/10/1979
Doc. 103.7781.0583.7800
Decreto 84.062/1979 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Altera a redação do art. 2º do Decreto 84.028, de 25/09/1979.
Diário Oficial de 27/09/1979
Doc. 103.7781.0583.7500
Decreto 84.029/1979 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 85.264, de 17/10/1984). Altera dispositivo do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.081, de 24/01/79.
Diário Oficial de 25/09/1979
Doc. 103.7781.0583.7100
Decreto 84.028/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 13/05/1991). Altera o artigo 61 do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.081, de 24/01/79 e da outras providências.