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Decreto de 2009

338 normas e 3.689 artigos encontrados

Diário Oficial de 29/12/2009

Doc. 103.7781.0511.9300

Decreto 7.054/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Altera o § 1º do art. 11 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999. [[Decreto 3.048/1999, art. 11.]]

Diário Oficial de 24/12/2009

Doc. 103.7781.0511.6700

Decreto 7.052/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2010). Seguridade social. Regulamenta a Lei 11.770, de 09/09/2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas.

Doc. 103.7781.0511.7600

Decreto 7.053/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Assistência social. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/09/2009

Doc. 103.7781.0504.9200

Decreto 6.957/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Seguridade social. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

Diário Oficial de 24/08/2009

Doc. 103.7781.0503.5900

Decreto 6.945/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Efeitos por 5 anos a partir de 01/09/2009). Seguridade social. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, em conformidade com o disposto no art. 14 da Lei 11.774, de 17/09/2008, que trata da redução das alíquotas da Contribuição Previdenciária referidas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei 8.212, de 24/07/1991, em relação às empresas que prestam serviços de tecnologia da informação - TI e de tecnologia da informação e comunicação - TIC. [[Lei 8.212/1991, art. 22. Lei 11.774/2008, art. 14.]]

Diário Oficial de 19/08/2009

Doc. 103.7781.0502.9900

Decreto 6.939/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6/05/1999.

Diário Oficial de 07/08/2009

Doc. 103.7781.0501.2900

Decreto 6.927/2009 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Seguridade social. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2009.

Diário Oficial de 06/08/2009

Doc. 103.7781.0500.9900

Decreto 6.922/2009 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Regulamenta o parcelamento de débitos dos Municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas «a» e «c» do parágrafo único do art. 11 da Lei 8.212, de 24/07/91, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei 11.196, de 21/11/2005, com a redação dada pela Lei 11.960, de 29/06/2009.