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Decreto de 2013

293 normas e 2.808 artigos encontrados

Diário Oficial de 24/12/2013

Doc. 138.9255.4000.0600

Decreto 8.166/2013 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). [Vigência em 01/01/2014]. Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Salário mínimo. Regulamenta a Lei 12.382, de 25/02/2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

Diário Oficial de 03/12/2013

Doc. 138.3483.7000.0000

Decreto 8.145/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Altera o Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência.

Diário Oficial de 17/10/2013

Doc. 137.2215.0000.2900

Decreto 8.123/2013 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, no que se refere à aposentadoria especial.

Diário Oficial de 05/08/2013

Doc. 135.3642.1000.0000

Decreto 8.064/2013 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Seguridade social. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2013.

Diário Oficial de 09/05/2013

Doc. 136.5992.1000.0000

Decreto 7.999/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 01/05/2013). Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo Adicional que altera o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, firmado em Brasília, em 09/08/2006.

Doc. 136.5992.1000.0400

Decreto 8.000/2013 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 01/05/2013). Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo de Previdência Social e seu Protocolo Adicional entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, firmados em Berlim, em 03/12/2009.