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Decreto

8.388 normas e 102.599 artigos encontrados

Diário Oficial de 10/09/2018

Doc. 186.8810.3001.9500

Decreto 9.495/2018 - Arts.2-3

EMENTA: (Vigência externa em 07/10/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26/05/2015.

Doc. 186.8810.3001.9700

Decreto 9.496/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de energia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Doc. 186.8810.3002.0000

Decreto 9.497/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Banco. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de instituição financeira a ser constituída no País pelo Grupo Paccar.

Diário Oficial de 06/09/2018

Doc. 186.8810.3000.0900

Decreto 9.492/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-24-A-24-B-24-C-24-D-24-E-24-F-24-G-24-H-24-I-24-J-25-25-A-26-27-28

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 13.460, de 26/06/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto 8.910, de 22/11/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.

Doc. 186.8810.3000.3800

Decreto 9.493/2018 -Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Vigência em 01/10/2019). (Vigência em 03/07/2019). (Vigência em 05/03/2019). Administrativo. Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.