Decreto-lei de 1939
3 normas e 56 artigos encontrados

Diário Oficial de 03/04/1939

Doc. 121.5733.7000.4400

Decreto-lei 1.186, de 03/04/1939 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946). Administrativo. Cria o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB


Diário Oficial de 24/02/1939

Doc. 103.7781.0031.4800

Decreto-lei 1.113, de 22/02/1939 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Dispõe sobre taxas de juros nos empréstimos sob penhor


Diário Oficial de 06/01/1939

Doc. 103.7781.0031.2000

Decreto-lei 1.027, de 02/01/1939 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Dispõe sobre o registro de contratos de compra e venda com reserva de domínio.