Decreto-lei de 1941

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1941

Diário Oficial de 12/12/1941

Doc. 103.7781.0055.9300

Decreto-lei 3.995/1941 - Arts.6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Estabelece para os profissionais e organizações sujeitas ao regime do Decreto 23.569, de 11/12/1933, a obrigação do pagamento de uma anuidade aos Conselhos Regionais de que trata o mesmo decreto, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1941

Doc. 103.7781.0055.3700

Decreto-lei 3.914/1941 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27

EMENTA: Lei de introdução do Código Penal ( Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940) e da Lei das Contravenções Penais ( Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941).

Diário Oficial de 25/10/1941

Doc. 118.2555.2000.9500

Decreto-lei 3.763/1941 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Código de Águas – CÁ. Consolida disposições sobre águas e energia elétrica, e dá outras providências

Diário Oficial de 13/10/1941

Doc. 103.7781.0046.3800

Decreto-lei 3.688/1941 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.