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Decreto-lei de 1945

19 normas e 358 artigos encontrados

Diário Oficial de 18/09/1945

Doc. 103.7781.0070.4100

Decreto-lei 7.961/1945 - Arts.10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre a remuneração mínima dos que, com o caráter de emprego, trabalham em atividades médicas de natureza privada e dá outras providencias.

Diário Oficial de 20/08/1945

Doc. 103.7781.0069.8000

Decreto-lei 7.841/1945 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35

EMENTA: Meio ambiente. Código de Águas Minerais