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Decreto-lei de 1946

38 normas e 627 artigos encontrados

1946

Diário Oficial de 06/09/1946

Doc. 121.5733.7001.1700

Decreto-lei 9.735/1946 - Arts.14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47

EMENTA: Administrativo. Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0072.6500

Decreto-lei 9.760/1946 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-12-A-12-B-12-C

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.