Decreto-lei de 1966
26 normas e 379 artigos encontrados

Diário Oficial de 04/01/1967

Doc. 170.5941.5002.4700

Decreto-lei 94, de 30/12/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.


Diário Oficial de 28/12/1966

Doc. 118.4815.7000.0300

Decreto-lei 86, de 27/12/1966 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Altera o art. 11 da Lei 605, de 05/01/1949, que «dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos».


Diário Oficial de 27/12/1966

Doc. 133.9250.1000.0700

Decreto-lei 85, de 27/12/1966 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Modifica dispositivo da Lei 5.025, de 10/06/1966, que dispõe sobre abertura, pelo Poder Executivo, do crédito especial de Cr$1.500.000.000, destinado à instalação e ao funcionamento do Conselho Nacional do Comércio Exterior e ao Fundo Federal Agro-Pecuário.


Diário Oficial de 21/12/1966

Doc. 103.7781.0006.2800

Decreto-lei 79, de 19/12/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: Atividade rural. Institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.


Diário Oficial de 09/12/1966

Doc. 103.7781.0006.2300

Decreto-lei 78, de 08/12/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Altera e acrescenta dispositivos no Decreto-lei 18, de 24/08/66, que dispõe sobre o exercício da profissão do aeronauta e dá outras providências.


Diário Oficial de 22/11/1966

Doc. 103.7781.0004.9000

Decreto-lei 66, de 21/11/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.


Doc. 103.7781.0005.2400

Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46

EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.


Doc. 103.7781.0005.7100

Decreto-lei 72, de 21/11/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.