Decreto-lei de 1977
10 normas e 88 artigos encontrados

Diário Oficial de 22/12/1977

Doc. 185.3183.4002.0300

Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.EMENTA-1-1-A-2-2-A-2-B-2-C-2-D-3-4-5-6-6-A-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36

EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.


Diário Oficial de 18/10/1977

Doc. 174.3874.7002.2400

Decreto-lei 1.580, de 17/10/1977 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei 4.595, de 31/12/1964


Diário Oficial de 01/09/1977

Doc. 103.7781.0032.6500

Decreto-lei 1.572, de 01/09/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Revoga a Lei 3.577, de 04/07/1959, e dá outras providências.


Diário Oficial de 10/08/1977

Doc. 115.4720.9000.2300

Decreto-lei 1.570, de 09/08/1977 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Extingue a cobrança dos emolumentos consulares sobre os documentos referentes ao transporte internacional de pessoas ou mercadorias.


Diário Oficial de 09/08/1977

Doc. 103.7781.0032.5800

Decreto-lei 1.569, de 08/08/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Execução fiscal. Modifica o art. 11 do Decreto-lei 352, de 17/06/68, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei 623, de 11/06/69, e dá outras providências.


Diário Oficial de 14/07/1977

Doc. 103.7781.0032.5000

Decreto-lei 1.561, de 13/07/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a ocupação de terrenos da União e dá outras previdências.


Diário Oficial de 14/04/1977

Doc. 103.7781.0032.3600

Decreto-lei 1.537, de 13/04/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Isenta do pagamento de custas e emolumentos a pratica de quaisquer atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e de Notas, relativos às solicitações feitas pela União.


Doc. 103.7781.0032.4100

Decreto-lei 1.539, de 14/04/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Eleitoral. Altera a Lei Complementar 15, de 13/08/73, que regula a composição e o funcionamento do colégio que elegerá o Presidente da República.


Doc. 103.7781.0032.4600

Decreto-lei 1.542, de 14/04/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Eleitoral. Inelegibilidade. Altera a Lei Compl 5, de 29/04/70, modificada pela Lei Complementar 18, de 10/05/74.


Diário Oficial de 13/04/1977

Doc. 103.7781.0032.3100

Decreto-lei 1.535, de 13/04/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 01/05/1977). Trabalhista. Férias. Altera o Capítulo IV do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a Férias, e dá outras providências.