Decreto-lei de 1969

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1969

Diário Oficial de 12/09/1969

Doc. 103.7781.0017.5200

Decreto-lei 854/1969 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Conselho de Recursos da Previdência Social - CRP. Dá nova redação aos arts. 13 e 20 do Decreto-lei 72, de 21/11/66.

Diário Oficial de 28/08/1969

Doc. 106.0461.3000.7200

Decreto-lei 795/1969 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pela Lei 5.890, de 08/06/73). (Vigência a partir de 29/07/69). Seguridade social. Complementa o Decreto-lei 710, de 28/07/69, que altera a legislação de previdência social, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/07/1969

Doc. 106.0461.3000.6100

Decreto-lei 710/1969 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Revogado pela Lei 5.890, de 08/06/73). Seguridade social. Altera a legislação de previdência social.