Decreto-lei 2.038/1983 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.958, de 09/09/82, que trata da comprovação da inexistência de débito para com a Previdência Social.
Decreto-lei de 1983
20 normas e 129 artigos encontrados
Diário Oficial de 30/06/1983
Doc. 103.7781.0034.2000
Doc. 103.7781.0034.2300
Decreto-lei 2.039/1983 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, estabelecida do Decreto-lei 1.816, de 10/12/80.