Decreto-lei

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Diário Oficial de 28/02/1986

Doc. 103.7781.0035.8400

Decreto-lei 2.283/1986 - Arts.30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.284, de 10/03/86). Tributário. Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Desemprego e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/06/1984

Doc. 103.7781.0035.0200

Decreto-lei 2.144/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 7.186, de 24/04/84, para o pagamento de contribuições previdenciárias, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/06/1983

Doc. 103.7781.0034.2000

Decreto-lei 2.038/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.958, de 09/09/82, que trata da comprovação da inexistência de débito para com a Previdência Social.

Doc. 103.7781.0034.2300

Decreto-lei 2.039/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, estabelecida do Decreto-lei 1.816, de 10/12/80.

Diário Oficial de 03/11/1982

Doc. 103.7781.0033.9300

Decreto-lei 1.966/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre medidas de incentivo à arrecadação de contribuições previdenciárias.

Diário Oficial de 10/09/1982

Doc. 103.7781.0033.8600

Decreto-lei 1.958/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos de exigência ,de prova de quitação para com a Previdência Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/1981

Doc. 103.7781.0033.7100

Decreto-lei 1.910/1981 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre contribuições para o custeio da Previdência Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1980

Doc. 103.7781.0033.4300

Decreto-lei 1.816/1980 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Modifica a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, e dá outras providências.