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Decreto-lei

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Diário Oficial de 29/07/1969

Doc. 106.0461.3000.6400

Decreto-lei 710/1969 - Arts.3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Revogado pela Lei 5.890, de 08/06/73). Seguridade social. Altera a legislação de previdência social.

Diário Oficial de 20/12/1968

Doc. 103.7781.0014.5800

Decreto-lei 368/1968 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre efeitos de débitos salariais e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/02/1967

Doc. 198.7562.5001.8100

Decreto-lei 197/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Dá nova redação a dispositivos da Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as Pensões Militares.

Diário Oficial de 13/02/1967

Doc. 103.7781.0007.3500

Decreto-lei 158/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a aposentadoria especial do aeronauta e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/02/1967

Doc. 103.7781.0006.6200

Decreto-lei 129/1967 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dá nova redação ao art. 43 do Decreto-lei 72 de 21/11/1966.

Diário Oficial de 22/11/1966

Doc. 103.7781.0004.9000

Decreto-lei 66/1966 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.