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Decreto-lei

526 normas e 10.742 artigos encontrados

Diário Oficial de 22/11/1966

Doc. 103.7781.0006.0400

Decreto-lei 72/1966 - Arts.33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Diário Oficial de 23/02/1946

Doc. 198.7562.5001.9200

Decreto-lei 8.794/1946 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Regula as vantagens a que têm direito os herdeiros dos militares que participaram da Força Expedicionária Brasileira, no teatro de operações da Itália.

Diário Oficial de 07/05/1945

Doc. 131.1634.0001.1800

Decreto-lei 7.527/1945 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Acidente de trabalho. Altera a redação do Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944.

Diário Oficial de 25/04/1945

Doc. 103.7781.0067.5800

Decreto-lei 7.485/1945 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a prova do casamento nas habilitações aos benefícios do seguro social, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/11/1944

Doc. 131.1634.0000.0100

Decreto-lei 7.036/1944 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.367, de 19/10/1976). Seguridade social. Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.