Decreto-lei 3.747/1941 - Arts.EMENTA-1
EMENTA: Altera a redação do art. 42 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/1941.
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EMENTA: Altera a redação do art. 42 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/1941.
EMENTA: Sociedade anônima. Altera a redação do art. 170 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940.
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Estabelece para os profissionais e organizações sujeitas ao regime do Decreto 23.569, de 11/12/1933, a obrigação do pagamento de uma anuidade aos Conselhos Regionais de que trata o mesmo decreto, e dá outras providências.