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Decreto-lei de 1941

18 normas e 1.196 artigos encontrados

Diário Oficial de 31/12/1969

Doc. 103.7781.0055.3400

Decreto-lei 3.747/1941 - Arts.EMENTA-1

EMENTA: Altera a redação do art. 42 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/1941.

Diário Oficial de 10/01/1942

Doc. 103.7781.0055.8200

Decreto-lei 3.992/1941 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Dispõe sobre a execução das estatísticas criminais, a que se refere o art. 809 do Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 01/01/1942

Doc. 103.7781.0055.6500

Decreto-lei 3.931/1941 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: LICPP. Lei de Introdução do Código de Processo Penal ( Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941).

Diário Oficial de 31/12/1941

Doc. 103.7781.0045.3100

Decreto-lei 3.346/1941 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Trabalhista. Dá nova organização às Delegacias de Trabalho Marítimo.

Doc. 103.7781.0045.9600

Decreto-lei 3.391/1941 - Arts.EMENTA

EMENTA: Sociedade anônima. Altera a redação do art. 170 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940.

Diário Oficial de 12/12/1941

Doc. 103.7781.0055.8700

Decreto-lei 3.995/1941 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Estabelece para os profissionais e organizações sujeitas ao regime do Decreto 23.569, de 11/12/1933, a obrigação do pagamento de uma anuidade aos Conselhos Regionais de que trata o mesmo decreto, e dá outras providências.