Decreto-lei de 1967

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1967

Diário Oficial de 02/01/1968

Doc. 103.7781.0014.3300

Decreto-lei 346/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacinal). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a utilização facultativa dos serviços de despachantes aduaneiros, altera a redação dos arts. 48 e 53 do Decreto-lei 37 de 18/11/66, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1967

Doc. 185.3183.4000.7000

Decreto-lei 344/1967 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. IPI. Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Diário Oficial de 14/09/1967

Doc. 103.7781.0014.0800

Decreto-lei 330/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Meio ambiente. Revoga dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67, alterado pelo Decreto-lei 318, de 14/03/67 (Código de Minas - CM) e restaura vigência do art. 33, da Lei 4.118, de 27/08/62

Diário Oficial de 08/05/1967

Doc. 185.3183.4000.5600

Decreto-lei 326/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Doc. 103.7781.0011.1700

Decreto-lei 221/1967 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.