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Decreto-lei de 1974

2 normas e 10 artigos encontrados

1974

Diário Oficial de 27/12/1974

Doc. 186.8513.0005.5200

Decreto-lei 1.383/1974 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Serviço público. Altera a redação do artigo 4º da Lei 5.655, de 20/05/1971 e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/08/1974

Doc. 112.2453.2000.3400

Decreto-lei 1.342/1974 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. IOF. Altera o artigo 12 da Lei 5.143, de 20/10/66.