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Decreto-lei de 1979

17 normas e 100 artigos encontrados

Diário Oficial de 31/12/1979

Doc. 116.6934.0001.9100

Decreto-lei 1.752/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Tributário. Extingue o Certificado de Aplicação previsto no art. 15 do Decreto-lei 1.376, de 12/12/1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/1979

Doc. 170.5941.5002.4400

Decreto-lei 1.741/1979 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1980). Tributário. Altera a redação do artigo 13 do Decreto-lei 1.089, de 02/03/1970.

Doc. 198.7562.5001.8800

Decreto-lei 1.748/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência em 01/01/1980). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Altera dispositivo da Lei 3.765, de 4/05/1960, e dispõe sobre o valor da contribuição para a Pensão Militar.

Diário Oficial de 27/12/1979

Doc. 103.7781.0033.3100

Decreto-lei 1.739/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Fixa o limite máximo do salário-de contribuição, previsto na Lei 6.332, de 18/05/76, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1979

Doc. 118.2555.2001.0500

Decreto-lei 1.735/1979 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 01/01/1980). Dá nova redação ao art. 39 da Lei 4.320, de 17/03/64.

Doc. 103.7781.0033.0600

Decreto-lei 1.736/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Vigência em 21/12/1979). Tributário. Dispõe sobre débitos para com a Fazenda e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0033.2100

Decreto-lei 1.737/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Tributário. Disciplina os depósitos de interesse da administração pública efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF.

Diário Oficial de 07/12/1979

Doc. 185.3183.4002.5100

Decreto-lei 1.726/1979 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.434, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenção ou redução fiscal na importação.