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Decreto-lei de 1980

10 normas e 56 artigos encontrados

Diário Oficial de 11/12/1980

Doc. 103.7781.0033.4300

Decreto-lei 1.816/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Modifica a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/10/1980

Doc. 232.8711.0000.9100

Decreto-lei 1.807/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-lei 61, de 21/11/66, que alterou a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, e dá outras providências.

Doc. 127.9822.6000.0000

Decreto-lei 1.809/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.731, de 21/11/2012). Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/09/1980

Doc. 232.8711.0000.8600

Decreto-lei 1.804/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.

Diário Oficial de 09/07/1980

Doc. 174.3874.7001.7800

Decreto-lei 1.795/1980 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Altera a composição da Diretoria do Banco Central do Brasil.

Diário Oficial de 20/05/1980

Doc. 107.4304.1000.9100

Decreto-lei 1.786/1980 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera a redação do parágrafo único do art. 45 da Lei 4.375, de 17/08/64.

Diário Oficial de 22/04/1980

Doc. 103.7781.0033.3800

Decreto-lei 1.783/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Tributário. IOF. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários.

Diário Oficial de 20/03/1980

Doc. 174.3874.7001.7300

Decreto-lei 1.778/1980 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Cria o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/01/1980

Doc. 116.5421.3000.0900

Decreto-lei 1.766/1980 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Tributário. ITR. Dispõe sobre dação de imóveis em pagamento de débitos relativos ao imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Taxa de Serviços Cadastrais, à Contribuição Sindical Rural, e à Contribuição de que trata o art. 5º do Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970, e dá outras providências.