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Decreto-lei de 1985

8 normas e 56 artigos encontrados

Diário Oficial de 17/12/1985

Doc. 107.2655.7001.6500

Decreto-lei 2.279/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos funcionários de que tratam os Decs.-leis 2.225, de 10/01/85, e 2.251, de 26/02/85.

Diário Oficial de 14/03/1985

Doc. 103.7781.0035.5100

Decreto-lei 2.271/1985 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Revoga o Decreto-lei 1.343, de 11/09/74, e o art. 12 do Decreto-lei 352, de 17/06/68.

Diário Oficial de 13/03/1985

Doc. 103.7781.0035.4500

Decreto-lei 2.264/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a venda de bens imóveis pelo Ministério da Fazenda, com aplicação do produto da operação em empreendimentos do seu interesse e dá outras providências.

Doc. 133.0585.3000.6000

Decreto-lei 2.266/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/03/1985

Doc. 184.1952.7002.2700

Decreto-lei 2.252/1985 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Loteria. Revoga o art. 4º e seus parágrafos do Decreto-lei 1.924, de 20/01/1982, que «destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos’’.

Diário Oficial de 27/02/1985

Doc. 107.2655.7001.4800

Decreto-lei 2.251/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1985

Doc. 103.7781.0035.4100

Decreto-lei 2.236/1985 -Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 da Lei 6.815, de 19/08/80.