Ano
1988 (19)1987 (17)1986 (8)
1985 (8)1984 (11)1983 (20)
1982 (12)1981 (8)1980 (8)
1979 (17)1978 (7)1977 (10)
1976 (11)1975 (12)1974 (2)
1973 (6)1972 (1)1971 (7)
1970 (15)1969 (111)1968 (7)
1967 (41)1966 (26)1956 (1)
1946 (39)1945 (19)1944 (6)
1943 (13)1942 (18)1941 (18)
1940 (9)1939 (3)1938 (8)
1937 (2)

Decreto-lei
514 normas e 10.579 artigos encontrados

Diário Oficial de 04/08/1983

Doc. 103.7781.0034.5600

Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.


Diário Oficial de 02/08/1983

Doc. 103.7781.0034.3300

Decreto-lei 2.049, de 01/08/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.


Diário Oficial de 21/07/1983

Doc. 118.2555.2001.1100

Decreto-lei 2.047, de 20/07/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Inconstitucionalidade declarada pelo STF). Tributário. Institui empréstimo compulsório para custear auxílio exigido em decorrência de calamidade pública.


Diário Oficial de 08/07/1983

Doc. 103.7781.0034.2600

Decreto-lei 2.045, de 13/07/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a Lei 6.708, de 30/10/79, que trata da política salarial, e a Lei 7.069, de 20/12/82, que dispõe sobre o reajustamento de alugueres em locações residenciais, adota medidas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.


Diário Oficial de 30/06/1983

Doc. 103.7781.0034.2000

Decreto-lei 2.038, de 29/06/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.958, de 09/09/82, que trata da comprovação da inexistência de débito para com a Previdência Social.


Doc. 103.7781.0034.2300

Decreto-lei 2.039, de 29/06/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, estabelecida do Decreto-lei 1.816, de 10/12/80.


Diário Oficial de 10/06/1983

Doc. 188.6021.3017.4900

Decreto-lei 2.029, de 09/06/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.


Diário Oficial de 26/05/1983

Doc. 103.7781.0034.1700

Decreto-lei 2.024, de 25/05/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.


Diário Oficial de 23/03/1983

Doc. 103.7781.0034.1200

Decreto-lei 2.018, de 22/03/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre isenções ou reduções de tributos em relação a bens que forem objeto de arrendamento mercantil, quando destinados a emprego na execução de programas, projetos ou empreendimentos contemplados com benefícios fiscais.


Diário Oficial de 26/01/1983

Doc. 103.7781.0034.0900

Decreto-lei 2.012, de 25/01/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.


Diário Oficial de 13/01/1983

Doc. 173.0143.7002.1300

Decreto-lei 2.010, de 12/01/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Altera o Decreto-Lei 667, de 02/07/1969, que reorganiza as Polícia Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal e dá outras providências.


Diário Oficial de 29/12/1982

Doc. 170.5941.5002.9200

Decreto-lei 1.986, de 28/12/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a tributação das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, e dá outras providências.


Doc. 116.5421.3000.2600

Decreto-lei 1.989, de 28/12/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Efeitos a partir do exercício de 1983). Tributário. Dispõe sobre contribuição devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e cálculo referente à taxa prevista no Decreto-lei 57, de 18/11/66 e dá outras providências.


Diário Oficial de 28/12/1982

Doc. 185.3183.4002.7900

Decreto-lei 1.988, de 28/12/1982 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. IPI. Altera legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.


Diário Oficial de 23/12/1982

Doc. 103.7781.0033.8300

Decreto-lei 1.954, de 16/08/1982 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.135, de 03/12/70, que dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional.


Diário Oficial de 03/11/1982

Doc. 103.7781.0033.9300

Decreto-lei 1.966, de 01/11/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre medidas de incentivo à arrecadação de contribuições previdenciárias.


Diário Oficial de 15/09/1982

Doc. 174.3874.7002.3500

Decreto-lei 1.959, de 14/09/1982 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei 4.595, de 31/12/1964.


Diário Oficial de 10/09/1982

Doc. 103.7781.0033.8600

Decreto-lei 1.958, de 09/09/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos de exigência ,de prova de quitação para com a Previdência Social e dá outras providências.


Diário Oficial de 15/07/1982

Doc. 185.3183.4002.6400

Decreto-lei 1.950, de 14/07/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Tributário. Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas e dá outras providências.


Diário Oficial de 21/05/1982

Doc. 118.2555.2001.0800

Decreto-lei 1.939, de 20/05/1982 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Efeitos a partir do exercício de 1983). Altera a Classificação da Receita e dá outras providências.


Diário Oficial de 11/05/1982

Doc. 185.3183.4002.6000

Decreto-lei 1.938, de 10/05/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Concede isenção do imposto de importação nos casos que especifica e dá outras providências.


Diário Oficial de 21/01/1982

Doc. 103.7781.0033.7700

Decreto-lei 1.923, de 20/01/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.


Doc. 184.1952.7002.2100

Decreto-lei 1.924, de 20/01/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.672, de 06/07/1993). Administrativo. Loteria. Destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos.


Diário Oficial de 30/12/1981

Doc. 103.7781.0033.7100

Decreto-lei 1.910, de 29/12/1981 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre contribuições para o custeio da Previdência Social e dá outras providências.


Diário Oficial de 22/12/1981

Doc. 103.7781.0033.6000

Decreto-lei 1.899, de 21/12/1981 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Efeitos partir de 01/01/1982). Tributário. Institui taxas relativas a atividades agropecuárias de competência do Ministério da Agricultura e da outras providências.