Decreto-lei

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Diário Oficial de 05/03/1987

Doc. 103.7781.0037.0200

Decreto-lei 2.323/1987 - Arts.8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a atualização monetária de débitos fiscais e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/02/1987

Doc. 103.7781.0036.8700

Decreto-lei 2.322/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Trabalhista. Salário. Reajuste. Altera o Decreto-lei 2.290, de 21/11/986, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/02/1987

Doc. 107.6884.6000.5400

Decreto-lei 2.321/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: Administrativo. Sistema financeiro nacional. Institui, em defesa das finanças públicas, regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/1987

Doc. 103.7781.0036.7000

Decreto-lei 2.320/1987 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências.