Emenda Constitucional de 2004

3 normas e 17 artigos encontrados

2004

Diário Oficial de 31/12/2004

Doc. 103.7781.0611.7000

Emenda Constitucional 45/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Reforma do Judiciário. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da CF/88, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/07/2004

Doc. 103.7781.0611.6700

Emenda Constitucional 44/2004 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/04/2004

Doc. 103.7781.0611.6400

Emenda Constitucional 43/2004 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera o art. 42 do ADCT/88, prorrogando, por 10 (dez) anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.