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Emenda Constitucional De Revisao

6 normas e 20 artigos encontrados

Diário Oficial de 09/06/1994

Doc. 103.7781.0612.6200

Emenda Constitucional de Revisão 2/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Altera o caput da CF/88, art. 50 e seu § 2º, da Constituição Federal.

Doc. 103.7781.0612.6600

Emenda Constitucional de Revisão 3/1994 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Altera a alínea «c» do inciso I, a alínea «b» do inciso II, o § 1º e o inciso II do § 4º do art. 12 da Constituição Federal. [[CF/88, art. 12.]]

Doc. 103.7781.0612.6900

Emenda Constitucional de Revisão 4/1994 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Altera o § 9º do art. 14 da CF/88. [[CF/88, art. 14.]]

Doc. 103.7781.0612.7200

Emenda Constitucional de Revisão 5/1994 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Altera o art. 82 da CF/88. [[CF/88, art. 82.]]

Doc. 103.7781.0612.7500

Emenda Constitucional de Revisão 6/1994 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Acrescenta o § 4º ao art. 55 da CF/88. [[CF/88, art. 55.]]

Diário Oficial de 02/03/1994

Doc. 103.7781.0612.5800

Emenda Constitucional de Revisão 1/1994 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Acrescenta os arts. 71, 72 e 73 ao ADCT/88. [[ADCT/88, art. 71. ADCT/88, art. 72. ADCT/88, art. 73.]]