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Emenda Constitucional Mg

15 normas e 59 artigos encontrados

2020201919921991

Diário Oficial de 19/12/2020

Doc. 210.6151.7000.1000

Emenda Constitucional MG 108/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição do Estado. [[CE/MG, art. 198.]]

Diário Oficial de 05/12/2020

Doc. 210.6151.7000.0000

Emenda Constitucional MG 105/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao inc. IX do caput do art. 10 e acrescenta o § 5º ao art. 231 da Constituição do Estado.

Doc. 210.6151.7000.0400

Emenda Constitucional MG 106/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. [[ADCT/MG, art. 84-A.]]

Doc. 210.6151.7000.0700

Emenda Constitucional MG 107/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera o art. 161 da Constituição do Estado. [[CE/MG, art. 161.]]

Diário Oficial de 15/09/2020

Doc. 207.8630.5000.9900

Emenda Constitucional MG 104/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Constitucional. Altera a Constituição do Estado, a fim de modificar o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, estabelecer regras de transição e dar outras providências.

Diário Oficial de 21/12/2019

Doc. 207.8630.5000.8700

Emenda Constitucional MG 101/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Acrescenta à CE/MG, art. 160-A à Constituição do Estado, a fim de disciplinar a transferência a municípios de recursos estaduais decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual por emendas individuais, de blocos e de bancadas e dá outras providências.

Doc. 207.8630.5000.9100

Emenda Constitucional MG 102/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Acrescenta o art. 59-A à Constituição do Estado. [[CE/MG, art. 59-A.]]

Doc. 207.8630.5000.9400

Emenda Constitucional MG 103/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 62 e 90 da Constituição do Estado, com referência à concessão do título de cidadão honorário do Estado, e ainda o art. 54. [[CE/MG, art. 54. CE/MG, art. 62. CE/MG, art. 90.]]

Diário Oficial de 05/09/2019

Doc. 207.8630.5000.8100

Emenda Constitucional MG 100/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Constitucional. Altera à CE/MG, art. 160 da Constituição do Estado e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/1992

Doc. 207.8630.5000.7700

Emenda Constitucional MG 6/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 226 da Constituição do Estado e revoga o art. 89 do respectivo ADCT/MG. [[CE/MG, art. 226. ADCT/MG, art. 89.]]

Diário Oficial de 01/07/1992

Doc. 207.8630.5001.1000

Emenda Constitucional MG 5/1992 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 5º do ADCT da Constituição do Estado. [[ADCT/MG, art. 5º.]]

Diário Oficial de 02/06/1992

Doc. 207.8630.5001.0700

Emenda Constitucional MG 4/1992 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao § 4º do art. 157 da Constituição do Estado de Minas Gerais. [[CE/MG, art. 157.]]

Diário Oficial de 26/05/1992

Doc. 207.8630.5000.7400

Emenda Constitucional MG 3/1992 -Arts.EMENTA

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 285 da Constituição do Estado de Minas Gerais. [[CE/MG, art. 285.]]