Lei de 1950

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1950

Diário Oficial de 19/12/1950

Doc. 103.7781.0648.5600

Lei 1.283/1950 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-10-A-11-12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.

Diário Oficial de 12/12/1950

Doc. 103.7781.0648.5100

Lei 1.266/1950 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.607, de 19/12/2002). Declara feriados nacionais os dias que menciona.

Diário Oficial de 17/11/1950

Doc. 166.2591.1000.4500

Lei 1.234/1950 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Servidor público. Trabalhista. Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas.

Diário Oficial de 27/10/1950

Doc. 103.7781.0648.4600

Lei 1.207/1950 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre o direito de reunião

Diário Oficial de 20/06/1950

Doc. 103.7781.0648.4100

Lei 1.134/1950 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Associação de classe. Desconto em folha de pagameno das mensalidades sociais. Faculta representação perante as autoridades administrativas e a justiça ordinária dos associados de classes que especifica.

Diário Oficial de 27/05/1950

Doc. 103.7781.0648.3000

Lei 1.110/1950 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Registro público. Família. Regula o reconhecimento dos efeitos civis ao casamento religioso.