Lei de 1956

17 normas e 121 artigos encontrados

1956

Diário Oficial de 22/12/1956

Doc. 103.7781.0669.7600

Lei 3.081/1956 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Revogada pela Lei 6.383, de 07/12/1976). Administrativo. Regula o processo nas ações discriminatórias de terras públicas.

Diário Oficial de 19/12/1956

Doc. 177.8815.1000.8500

Lei 3.022/1956 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Modifica a alínea «c» do art. 580 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Doc. 103.7781.0651.6400

Lei 3.030/1956 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Determina que não poderão exceder de 25% do salário mínimo os descontos por fornecimento de alimentação, quando preparada pelo próprio empregador.

Diário Oficial de 21/11/1956

Doc. 103.7781.0651.5900

Lei 2.959/1956 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Altera o Decreto-lei 5.452, de 01/05/43 (Consolidação das Leis do Trabalho), e dispõe sobre os contratos por obra ou serviço certo.

Diário Oficial de 29/10/1956

Doc. 103.7781.0651.5200

Lei 2.929/1956 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Servidor público. Administrativo. Disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos oficiais das Forças Armadas e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1956

Doc. 103.7781.0651.4600

Lei 2.923/1956 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Revigora o inc. IX, do § 6º, do art. 178, do CCB ( Lei 3.071, de 01/01/1916 - Código Civil).

Doc. 103.7781.0651.4900

Lei 2.924/1956 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Segurança e saúde do trabalho. Modifica o art. 300 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Diário Oficial de 02/10/1956

Doc. 103.7781.0651.3800

Lei 2.889/1956 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Penal. Criminal. Define e pune o crime de genocídio.

Diário Oficial de 19/09/1956

Doc. 177.8815.1000.8100

Lei 2.872/1956 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Revoga o § 7º do art. 264 e altera o art. 266 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Diário Oficial de 03/09/1956

Doc. 103.7781.0651.3400

Lei 2.860/1956 -Arts.EMENTA

EMENTA: Estabelece prisão especial para os dirigentes de entidades sindicais e para o empregado no exercício de representação profissional ou no cargo de administração sindical.