Lei de 1982

20 normas e 173 artigos encontrados

1982

Diário Oficial de 22/12/1982

Doc. 103.7781.0754.5200

Lei 7.085/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Meio ambiente. Modifica dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 - Código de Mineração, com as alterações posteriores.

Diário Oficial de 21/12/1982

Doc. 103.7781.0754.4400

Lei 7.070/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-4-A-5-6

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providencias.

Diário Oficial de 07/12/1982

Doc. 103.7781.0754.1900

Lei 7.064/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.

Diário Oficial de 02/12/1982

Doc. 103.7781.0754.1600

Lei 7.047/1982 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Altera os itens II, III e § 3º do art. 580, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 19/10/1982

Doc. 117.3161.3001.5100

Lei 7.044/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.394, de 20/12/1996). Ensino. Altera dispositivos da Lei 5.692, de 11/08/1971, referentes a profissionalização do ensino de 2º grau.

Diário Oficial de 14/10/1982

Doc. 103.7781.0754.0900

Lei 7.040/1982 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Lei declarada inconstitucionalidade pelo STF). Extingue o cargo de Auditor-Corregedor; transforma a atual Auditoria de Correição em Corregedoria-Geral da Justiça Militar, atribuindo as funções de Corregedor ao Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar, com a denominação cumulativa de Ministro Corregedor-Geral, e dá outras providências.