Lei 7.444/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado e dá outras providências.
Lei de 1985
35 normas e 334 artigos encontrados
Diário Oficial de 23/12/1985
Doc. 103.7781.0763.1300
Doc. 103.7781.0763.2600
Lei 7.449/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera a redação do parágrafo único o art. 566 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43, assegurando o direito de sindicalização aos empregados da Caixa Econômica Federal.
Diário Oficial de 19/12/1985
Diário Oficial de 18/12/1985
Doc. 103.7781.0762.9900
Lei 7.423/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Ensino. Revoga a Lei 5.465, de 03/07/68, que «dispõe sobre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola», bem como sua legislação complementar.
Doc. 103.7781.0763.0300
Lei 7.430/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência em 01/01/1987). Trabalhista. Dá nova redação ao caput da CLT, art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 17/12/1985
Diário Oficial de 10/12/1985
Doc. 175.0543.0000.8200
Lei 7.414/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, que dispõe sobre a concessão das férias anuais remuneradas.
Doc. 118.4815.7000.0900
Lei 7.415/1985 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: Trabalhista. Introduz modificações na Lei 605, de 05/01/1949, que «dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos».