Lei de 1992

51 normas e 848 artigos encontrados

1992

Diário Oficial de 30/12/1992

Doc. 103.7781.0807.6800

Lei 8.560/1992 - Arts.EMENTA-1-2-2-A-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Menor. Filiação. Registro público. Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências. Revoga o CCB/1916, art. 332, CCB/1916, art. 337 e CCB/1916, art. 347.

Doc. 173.0143.7002.4200

Lei 8.561/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 1º da Lei 8.438, de 30/06/1992, que «prorroga o termo final do prazo previsto no art. 3º da Lei 8.352, de 28/12/1991 e dá outras providências».

Diário Oficial de 29/12/1992

Doc. 127.1251.8000.4200

Lei 8.559/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Dispõe sobre a estruturação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1992

Doc. 103.7781.0806.4700

Lei 8.494/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Trabalhista. Locação residencial. Dispõe sobre a extinção do Índice de Salários Nominais Médios e o reajuste dos contratos de locação residencial, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0806.9700

Lei 8.541/1992 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1993). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.