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Lei de 1994

58 normas e 837 artigos encontrados

Diário Oficial de 07/07/1998

Doc. 103.7781.0819.6500

Lei 8.909/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Dispõe, em caráter emergencial, sobre a prestação de serviços por entidades de assistência social, entidades beneficentes de assistência social e entidades de fins filantrópicos e estabelece prazos e procedimentos para o recadastramento de entidades junto ao Conselho Nacional de Assistência Social.

Diário Oficial de 30/12/1994

Doc. 103.7781.0821.9800

Lei 8.971/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: União estável. Concubinato. Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.

Diário Oficial de 29/12/1994

Doc. 103.7781.0821.9400

Lei 8.967/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Lei 7.498, de 25/06/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.

Doc. 11.5885.5000.8000

Lei 8.969/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 2.180, de 05/02/54, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Diário Oficial de 28/12/1994

Doc. 103.7781.0821.9000

Lei 8.966/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Jornada de trabalho. Altera a redação do art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 21/12/1994

Doc. 105.0130.7002.0800

Lei 8.958/1994 - Arts.EMENTA-1-1-A-1-B-1-C-2-3-3-A-4-4-A-4-B-4-C-4-D-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1994

Doc. 103.7781.0821.7800

Lei 8.955/1994 -Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.966, de 26/12/2019, art. 9º). (Vigência em 14/02/1995). Direito econômico. Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.