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Lei de 1998

68 normas e 1.212 artigos encontrados

Diário Oficial de 30/12/1998

Doc. 136.3553.1001.0000

Lei 9.777/1998 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Penal. Criminal. Altera os arts. 132, 203 e 207 do Decreto-Lei 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal – CP.

Diário Oficial de 22/12/1998

Doc. 103.7781.0865.1900

Lei 9.774/1998 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Registro público Altera a Lei 7.652, de 03/02/88, que dispõe sobre o Registro da Propriedade Marítima.

Diário Oficial de 19/12/1998

Doc. 103.7781.0865.0600

Lei 9.766/1998 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 1.607-24, de 19/11/1998). Tributário. Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1998

Doc. 103.7781.0864.9800

Lei 9.756/1998 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.

Doc. 103.7781.0865.0300

Lei 9.764/1998 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera a redação do art. 190 do Decreto-lei 1.001, de 21/10/69 - Código Penal Militar - CPM.

Doc. 213.5904.7000.2600

Lei 9.765/1998 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Institui taxa de licenciamento, controle e fiscalização de materiais nucleares e radioativos e suas instalações.

Diário Oficial de 17/12/1998

Doc. 116.6934.0002.2000

Lei 9.755/1998 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação de «homepage» na «Internet», pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1998

Doc. 103.7781.0864.8900

Lei 9.732/1998 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.729/1998). Seguridade social. Tributário. Altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e Lei 8.213/1991, da Lei 9.317, de 05/12/1996 (SIMPLES), e dá outras providências.