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Lei de 1952

11 normas e 50 artigos encontrados

1952

Diário Oficial de 11/12/1952

Doc. 103.7781.0649.9000

Lei 1.756/1952 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogada pela Lei 5.698, de 31/08/1971). Seguridade social. Aposentadoria. Estende ao pessoal da Marinha Mercante Nacional, no que couber os direitos e vantagens da Lei 288, de 08/06/1948.

Diário Oficial de 26/07/1952

Doc. 103.7781.0649.8500

Lei 1.652/1952 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Considera ferroviários, para os efeitos das leis do Trabalho e Previdência Social, os empregados dos carros-restaurantes das estradas de ferro e dá outras providências.