Lei 4.281/1963 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Institui abono especial, em caráter permanente, para aposentados de Institutos de Previdência.
Lei de 1963
6 normas e 186 artigos encontrados
Diário Oficial de 11/11/1963
Doc. 103.7781.0676.6300
Diário Oficial de 10/10/1963
Doc. 103.7781.0676.4400
Lei 4.262/1963 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 158, de 10/02/67). Seguridade social. Altera os §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei 3.501, de 21/12/58, que dispõe sobre a aposentadoria do aeronauta e dá outras providências.
Doc. 103.7781.0676.4700
Lei 4.263/1963 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 158, de 10/02/67). Seguridade social. Altera o art. 4º da Lei 3.501, de 21/12/58, que dispõe sobre a aposentadoria do aeronauta e dá outras providências.