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Lei de 1965

40 normas e 1.052 artigos encontrados

Diário Oficial de 08/11/1965

Doc. 164.7484.9000.9300

Lei 4.824/1965 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Acidente de trabalho. Altera o § 1º do artigo 475, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 01/04/1965

Doc. 131.1624.0001.9400

Lei 4.604/1965 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Acidente de trabalho. Altera o Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944, que reforma a Lei de Acidentes do Trabalho.