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Lei de 1967

26 normas e 393 artigos encontrados

Diário Oficial de 15/09/1967

Doc. 103.7781.0699.5500

Lei 5.315/1967 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta o art. 178 da CF/67, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.