Lei 5.939/1973 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.528/97) . Dispõe sobre a concessão de benefícios pelo INPS ao jogador profissional de futebol, e dá outras providências.
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EMENTA: (Revogada pela Lei 9.528/97) . Dispõe sobre a concessão de benefícios pelo INPS ao jogador profissional de futebol, e dá outras providências.