Lei de 1976

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1976

Diário Oficial de 21/10/1976

Doc. 103.7781.0732.4800

Lei 6.367/1976 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/1976

Doc. 103.7781.0732.1400

Lei 6.354/1976 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.395, de 16/03/2011). (Vigência em 02/03/77). Trabalhista. Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras providências.