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Lei de 1979

48 normas e 489 artigos encontrados

1979

Diário Oficial de 06/12/1979

Doc. 103.7781.0747.4600

Lei 6.744/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Dá novas redação ao parágrafo único do art. 4º da Lei 5.890, de 08/06/73, que «altera a Legislação de Previdência Social e dá outras providências»

Diário Oficial de 09/10/1979

Doc. 103.7781.0745.9600

Lei 6.696/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Seguridade social. Equipara, no tocante a previdência social urbana, os ministros de confissão religiosa e os membros de institutos de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa aos trabalhadores autônomos e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/09/1979

Doc. 103.5671.1001.3000

Lei 6.683/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Concede anistia e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/05/1979

Doc. 103.7781.0744.7100

Lei 6.643/1979 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei 5.890, de 08/06/73, que «altera a legislação de Previdência Social e dá outras providências».