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Lei de 1982

20 normas e 173 artigos encontrados

Diário Oficial de 21/12/1982

Doc. 103.7781.0754.4400

Lei 7.070/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-4-A-5-6

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providencias.

Diário Oficial de 07/12/1982

Doc. 103.7781.0754.1900

Lei 7.064/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.

Diário Oficial de 25/06/1982

Doc. 103.7781.0753.7300

Lei 7.004/1982 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Extinto pela Lei 8.213/91) . Seguridade social. Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.