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Lei de 1987

14 normas e 123 artigos encontrados

Diário Oficial de 27/05/1987

Doc. 103.7781.0769.2600

Lei 7.604/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Seguridade social. Correção monetária. Dispõe sobre a atualização de benefícios da Previdência Social, e dá outras providências. Efeitos financeiros a partir de 01/04/87.

Diário Oficial de 18/05/1987

Doc. 103.7781.0769.2100

Lei 7.601/1987 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.138, de 28/12/90). Altera a redação do art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/81, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e dá outras providências.