Lei de 1997

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1997

Diário Oficial de 11/12/1997

Doc. 103.7781.0853.2800

Lei 9.528/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 1.596-14, de 10/11/1997). Seguridade social. Previdenciário. Tributário. Altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213//1991, e dá outras providências.

Doc. 114.6491.6000.2100

Lei 9.533/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos Municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas.

Diário Oficial de 31/10/1997

Doc. 103.7781.0851.9200

Lei 9.506/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Seguridade social. Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/09/1997

Doc. 103.7781.0846.8800

Lei 9.494/1997 -Arts.EMENTA-1-1-A-1-B

EMENTA: Processo civil. Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei 7.347, de 24/07/85, e dá outras providências.