Lei 10.559/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 65, de 28/08/2002). Administrativo. Anistia política. Regulamenta o ADCT/88, art. 8º e dá outras providências.
Lei de 2002
226 normas e 3.762 artigos encontrados
Diário Oficial de 14/11/2002
Doc. 103.7781.0943.3800
Diário Oficial de 07/08/2002
Doc. 103.7781.0941.5600
Lei 10.525/2002 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.321, de 07/07/2006). (origem da Medida Provisória 288, de 30/03/2006). Trabalhista. Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/04/2002, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2002
Doc. 103.7781.0939.9800
Lei 10.522/2002 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-10-A-10-B-10-C-11-12-13-13-A-14-14-A-14-B-14-C-14-D-14-E
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 2.176-79, de 23/08/2001). Administrativo. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.