Lei de 2004

245 normas e 1.941 artigos encontrados

2004

Diário Oficial de 31/12/2004

Doc. 103.7781.0985.2300

Lei 11.079/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-5-A-6-7-8-9-10-11-12-13-14-14-A-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30

EMENTA: Administrativo. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Diário Oficial de 30/12/2004

Doc. 103.7781.0983.1000

Lei 11.051/2004 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 219, de 30/09/2004). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.