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Lei

6.467 normas e 76.954 artigos encontrados

Diário Oficial de 04/03/2011

Doc. 111.6035.9000.3000

Lei 12.385/2011 - Arts.14-15-16

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 501, de 06/09/2010). Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera a Lei 12.087, de 11/11/2009, a Lei 10.260, de 12/07/2001, a Lei 8.685, de 20/07/1993, a Lei 3.890-A, de 25/04/1961, a Lei 10.848, de 15/03/2004, a Lei 12.111, de 09/12/2009, e a Lei 12.249, de 11/06/2010; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei 12.096, de 24/11/2009; revoga dispositivo da Lei 12.096, de 24/11/2009; e dá outras providências.

Doc. 111.6035.9000.3300

Lei 12.386/2011 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui o dia 6 de dezembro como Dia Nacional do Extensionista Rural.

Doc. 111.6035.9000.3600

Lei 12.387/2011 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui o Dia Nacional do Empresário Contábil.

Doc. 111.6035.9000.3900

Lei 12.388/2011 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Confere ao Município de Taubaté, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Literatura Infantil.

Doc. 111.6035.9000.4200

Lei 12.389/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Calcário Agrícola.

Doc. 111.6035.9000.4600

Lei 12.390/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Institui o dia 27 de junho como o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino, a ser comemorado em âmbito nacional.

Doc. 113.4760.3000.0000

Lei 12.391/2011 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria os nomes dos heróis da «Revolta dos Búzios» João de Deus do Nascimento, Lucas Dantas de Amorim Torres, Manuel Faustino Santos Lira e Luís Gonzaga das Virgens e Veiga.

Doc. 113.4760.3000.0300

Lei 12.392/2011 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui o ano de 2011 como o Ano da Holanda no Brasil.

Doc. 113.4760.3000.0600

Lei 12.393/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida.

Doc. 113.4760.3000.1000

Lei 12.394/2011 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Confere ao Município de São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Berço da Colonização Alemã no Brasil.

Diário Oficial de 02/03/2011

Doc. 111.5722.7000.0000

Lei 12.383/2011 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 504, de 22/09/2010). Administrativo. Dá nova redação ao art. 1º da Lei 5.851, de 07/12/72, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

Diário Oficial de 25/02/2011

Doc. 111.4281.2000.0700

Lei 12.382/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 516, de 30/12/2010). Seguridade social. Previdenciário. Trabalhista. Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário; altera a Lei 9.430, de 27/12/96; e revoga a Lei 12.255, de 15/06/2010.

Diário Oficial de 10/02/2011

Doc. 11.9973.4000.0000

Lei 12.381/2011 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.