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Lei Complementar de 1978

2 normas e 8 artigos encontrados

Diário Oficial de 13/09/1978

Doc. 103.7781.0616.7300

Lei Complementar 34/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Servidor público. Estabelece, nos termos do art. 103 da Constituição federal, casos de aposentadoria compulsória, no Grupo-Diplomacia, Código D-300.

Diário Oficial de 17/05/1978

Doc. 103.7781.0616.6900

Lei Complementar 33/1978 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre a renovação de eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos Municípios criados nos termos do art. 2º da Lei Complementar 32, de 26/12/77, e dá outras providências.