Lei Complementar de 1982

2 normas e 14 artigos encontrados

1982

Diário Oficial de 01/04/1982

Doc. 103.7781.0619.5900

Lei Complementar 43/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece os casos de inelegibilidades.

Diário Oficial de 02/02/1982

Doc. 103.7781.0619.4900

Lei Complementar 42/1982 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece, de acordo com o art. 151 e seu parágrafo único da Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, casos de inelegibilidade, e dá outras providências.